Inscrição indevida no cadastro do sistema de proteção ao crédito gera o dever de indenizar

A conduta ilícita do requerido causou prejuízos morais e materiais

Consulados brasileiros poderão celebrar separação e divórcio

A matéria recebeu parecer favorável, com duas emendas, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Modelo de Alegações Finais. Penal

Modelo de petição

Plenário pode votar MP que concede incentivos fiscais

Mulher receberá indenização de ex-marido que usou celular e não pagou conta

Petição Cível - Na ação de execução, interposta antes da citação do(a) executado(a).

Modelo de Petição

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato

Alteração Contratual de Locação Não-Residencial

Decisão beneficia ex-companheiro homossexual

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento, em parte, ao recurso de apelação ajuizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Citação por edital - Réu em lugar incerto e não sabido

Dívida no IPVA em SP pode levar motorista à lista de devedores

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Golpe via e-mail "sorteia" passagens para Copa-2006

Sociedade em conta de participação

Cursinho é condenado a indenizar aluno porque apresentou cheque pós-datado antes do dia previsto

Sentença Civil.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Empresa de tv a cabo.

Falha na prestação do serviço.

Indenização por dano moral e material decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho. Pressupostos comprovados.

Evidenciada nos autos a culpa do empregador, que foi negligente ao não propiciar um ambiente de trabalho seguro e ao deixar de fornecer equipamento de proteção individual necessário

Estelionato. Materialidade, autoria e dolo. Dosimetria da pena. Antecedentes. Personalidade e processos em andamento. Provável continuidade. Falsificação de CTPS.

O que é a gestão de contratos e quais os benefícios ao negócio?

A gestão de contratos, é ferramenta essencial para segurança nos negócios.